Identificação do responsável pelo tratamento de dados
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Empresa: SUPERPET, LDA
Sede: Rua 1º de Maio, nº 15, 4º Esq, 1495-745 Cruz Quebrada-Dafundo
NIPC: 513.256.210
Contacto Encarregado Proteção Dados: dados.pessoais@powerpet.pt
Informação e consentimento
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A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
São considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.powerpet.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Powerpet®, cujo tratamento nos termos da LPDP edo RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
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Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste website:
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Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
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Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
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Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Atividades de análise estatística;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
- Prevenção e combate à fraude;
- Solicitação de comentários a produtos adquiridos;
- Realização de inquéritos de satisfação;
- Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas;
A Powerpet® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Powerpet® proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Utilizador consente que se possa aceder à informação relativa aos produtos adquiridos com a Powerpet®, com o fim de lhe poder oferecer produtos adicionais aos adquiridos.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o Utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Powerpet® não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Powerpet®, irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Prestação dos serviços contratados;
- Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem a Powerpet® irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
A Powerpet® declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Powerpet® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código), com o Nível de Encriptação SHA-256 e 2048 bit RSA Key. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Powerpet® sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
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Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
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Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
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Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Comunicações comerciais e promocionais
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Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar através de Newsletter ou outro meio comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos Utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Powerpet®, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: dados.pessoais@powerpet.pt.
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- Correio: SUPERPET, LDA- Rua 1º de Maio, nº 15, 4º Esq, 1495-745 Cruz Quebrada-Dafundo
- E-mail: dados.pessoais@powerpet.pt
- Telefone: 211389199
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Powerpet® poderá exercer esse direito através destes contactos.
A Powerpet® está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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