TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE POWERPET®

 

Objecto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do website https://www.powerpet.pt/ bem como, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da powerpet.pt – loja virtual da empresa Superpet Lda (de hora em diante designada por Powerpet®), disponíveis no mesmo.

A navegação no website, bem como, a compra de qualquer produto na loja virtual powerpet.pt, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Powerpet®, reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website https://www.powerpet.pt/.

A Powerpet®, é uma marca registada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sob o número 537393, requerida pela empresa Superpet Lda (de hora em diante “Powerpet®”).

 

Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website https://www.powerpet.pt/ sem autorização prévia escrita concedida pela Powerpet®, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Powerpet®, reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais.

É expressamente proibida a introdução de links do presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Powerpet® .

A utilização do domínio https://www.powerpet.pt/ com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Powerpet®.

Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam o acesso ao website https://www.powerpet.pt/, informamos que a Powerpet® não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Powerpet® procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Como tal, a Powerpet® recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A Powerpet® não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no website https://www.powerpet.pt/. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. – link formulário de resolução.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Powerpet® verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Powerpet® devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Powerpet® informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como, a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

 

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no website https://www.powerpet.pt/ encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website https://www.powerpet.pt/ ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como, quaisquer sinais distintivos reproduzidos no website https://www.powerpet.pt/ encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.

 

Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no website https://www.powerpet.pt/ encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Powerpet® declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A Powerpet® não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e Clientes.

 

Obrigações dos clientes e utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  • A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • A guardar, e não divulgar, a sua palavra passe de acesso à sua conta no website, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em https://www.powerpet.pt/;
  • A não utilizar identidades falsas;
  • A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Powerpet® possa processar devidamente as encomendas;

Encontra-se expressamente vedado aos utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como, a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.

A Powerpet® reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma das situações supra referidas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Powerpet® e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Powerpet® no website https://www.powerpet.pt/, quaisquer alterações aos mesmos.

A Powerpet® declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site https://www.powerpet.pt/ encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Powerpet® desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizados no dia 24 de Janeiro de 2019.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Identificação do responsável pelo tratamento de dados

Empresa: SUPERPET, LDA

Sede: Rua 1º de Maio, nº 15, 4º Esq, 1495-745 Cruz Quebrada-Dafundo

NIPC: 513.256.210

Contacto Encarregado Proteção Dados: dados.pessoais@powerpet.pt

   

Informação e consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

São considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.powerpet.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Powerpet®, cujo tratamento nos termos da LPDP edo RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Powerpet® mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente – nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados – pela Powerpet® entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste website:

  • Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
  • Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

 

Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas;
  • Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Processamento de reclamações;
  • Atividades de análise estatística;
  • Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  • Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • Prevenção e combate à fraude;
  • Solicitação de comentários a produtos adquiridos;
  • Realização de inquéritos de satisfação;
  • Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas;

A Powerpet® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Powerpet® proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

O Utilizador consente que se possa aceder à informação relativa aos produtos adquiridos com a Powerpet®, com o fim de lhe poder oferecer produtos adicionais aos adquiridos.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o Utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a Powerpet® não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

 

Cessão de dados pessoais

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a Powerpet®, irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

  • Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
  • Prestação dos serviços contratados;
  • Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

As entidades a quem a Powerpet® irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

  • Entidades seguradoras;
  • Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
  • Entidades de gestão e processamento de pagamentos.

 

Medidas de segurança

A Powerpet® declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Powerpet® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código), com o Nível de Encriptação SHA-256 e 2048 bit RSA Key. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Powerpet® sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

Comunicações comerciais e promocionais

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos Utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Powerpet®, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: dados.pessoais@powerpet.pt.

  

  

Exercício dos direitos

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

  • Correio: SUPERPET, LDA- Rua 1º de Maio, nº 15, 4º Esq, 1495-745 Cruz Quebrada-Dafundo
  • E-mail: dados.pessoais@powerpet.pt
  • Telefone: 211389199

Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Powerpet® poderá exercer esse direito através destes contactos.

 

Autoridade de controlo

A Powerpet® está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).      

 

Política de cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://www.powerpet.pt/ (doravante denominado "website"). O acesso e navegação no website, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.

A SUPERPET, LDA., com sede na Rua 1º de Maio, nº 15, 4º Esq, 1495-745 Cruz Quebrada-Dafundo, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513.256.210, informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir "Cookies"), para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website.

Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a Powerpet® é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos Cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.

 

O que é um cookie?

Os Cookies são arquivos que contêm pequenas quantidades de informações que são descarregadas para o dispositivo do Utilizador quando visita um website. O objetivo principal é reconhecer o Utilizador sempre que ele acede ao website, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer um melhor uso do website. Resumidamente: visam simplificar a sua navegação em https://www.powerpet.pt/.

Os Cookies são essenciais para o funcionamento da Internet; estes não danificam o equipamento / dispositivo do Utilizador e, se estiverem ativados na configuração do seu navegador, ajudam a identificar e resolver possíveis erros na operação do website.

 

Uso de cookies pela POWERPET®

Ao aceder ao website, o Utilizador aceita expressamente o uso deste tipo de Cookies nos seus dispositivos. Se desativar os Cookies, a sua navegação no website poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades disponíveis no website podem não funcionar corretamente. A Powerpet® usa Cookies para os propósitos infra indicados. Se, no futuro, a Powerpet® usar outros Coookies com a finalidade de conceder mais e melhores serviços, o utilizador será devidamente informado disso.

 

Cookies utilizados

Cookies SUPERPET, LDA: Cookies criados pela Powerpet® para fins de navegação no website, otimização e personalização dos serviços.

Cookies de terceiros: Cookies criados por terceiros (por exemplo: agências de publicidade ou parceiros) para identificar interesses do Utilizador através dos produtos consultados ou comprados no website e personalizar a oferta de publicidade.

Estes cookies podem ser criados durante a navegação no nosso website ou quando o utilizador clica nos espaços publicitários do nosso website.

A Powerpet® não controla os cookies criados pelas agências de publicidade, que agem em nome próprio.

Como parte de parcerias de publicidade, a Powerpet® poderá transmitir aos parceiros que atuam em nosso nome os seus dados referentes às compras e os produtos consultados no website. Asseguramos que as empresas parceiras concordam em processar as informações recolhidas no nosso website exclusivamente para as necessidades da Powerpet® e de acordo com as nossas instruções, no cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais e comprometem-se a implementar medidas apropriadas para assegurar e proteger a confidencialidade dos dados.

 

Tipos de cookies

No nosso website são utilizados diversos tipos de Cookies, estes têm finalidades diferentes. Alguns são necessários para assegurar a usabilidade do nosso website.

Cookies estritamente necessários: Estes Cookies são necessários para o funcionamento do website. Permitem ao utilizador aceder aos principais recursos do nosso website (por exemplo: o uso do carrinho de compras, ou o acesso à sua conta). Sem estes Cookies, o nosso website não pode funcionar normalmente. Estes cookies são criados pela Powerpet®, e dizem respeito apenas ao funcionamento do nosso website.

Os "Cookies essenciais" para o uso do nosso website são:

NOME COOKIE

FUNÇÃO

SID

Identificador do Cesto/Adicionar ao cesto e efetuar compra

UID

Identificador do cliente

ASP.NET_SessionId

Identificador de sessão

Cookies de análise: São Cookies que nos permitem conhecer o uso e desempenho do nosso website e melhorar o seu funcionamento (por exemplo: as páginas visualizadas com mais frequência, pesquisas de Utilizadores no website https://www.powerpet.pt/...). Estes são principalmente cookies Powerpet®

Cookies Funcionais: Estes são Cookies que nos permitem personalizar a experiência do utilizador no nosso website (por exemplo: para relembrar o utilizador os últimos produtos consultados, memorizar os itens no cesto antes de continuar as suas compras.). Também permitem a visualização dos nossos conselhos personalizados e ofertas promocionais de acordo com a navegação (por exemplo, se o utilizador vier de websites de parceiros). Podem igualmente servir para mostrar funcionalidades selecionadas (por exemplo: a minha loja favorita, as minhas recomendações personalizadas...). Estes são principalmente Cookies Powerpet®.

Os principais “Cookies funcionais” são:

NOME COOKIE

FUNÇÃO

ItemPerPagelistTemplateSearch

Número de artigos a mostrar por página em lista

ItemPerPagemosaicTemplateSearch

Número de artigos a mostrar por página em mosaico

LSI

Lista dos últimos artigos visitados (10 por área)

NBART

Número de artigos no cesto

Cookies de publicidade: Estes são os Cookies utilizados para apresentar anúncios ou enviar informações adaptadas aos interesses do utilizador no nosso website ou fora do nosso website durante a sua navegação na Internet. São usados para limitar o número de vezes que um anúncio é visualizado e ajudam a medir a eficácia de uma campanha publicitária.

Estes Cookies são principalmente Cookies de terceiros e dependem principalmente das agências de publicidade.

OME COOKIES

FUNÇÃO

uid, pp, uic, evt, udc, acdc,dis, zdi, udi, eid, opt, r.ack

Exibição personalizada de peças publicitárias fora do site powerpet.pt

Cookies e plug-ins de redes sociais (botões sociais): Estes Cookies sociais destinam-se a permitir que os utilizadores partilhem páginas e conteúdos através de redes sociais de terceiros. Permitem também segmentar a oferta de publicidade nas redes sociais. O nosso website também usa plug-ins ou botões sociais.

Os plug-ins sociais tornam possível facilitar a partilha de páginas e conteúdos do website https://www.powerpet.pt/ nas diversas plataformas sociais. Por exemplo, permitem ao Utilizador gostar ("like") e partilhar informações do nosso website com os seus amigos nas redes sociais.

Para o efeito, os plug-ins usam cookies para rastrear a navegação dos utilizadores, sejam utilizadores dessas plataformas ou não, e para verificar se estão ou não ligados à rede social durante a navegação. Estes Cookies também permitem segmentar as ofertas de publicidade nessas plataformas.

Para obter mais informações sobre o uso de dados pessoais em relação às redes sociais, podem ser consultadas as políticas de privacidade das redes sociais de terceiros em questão.

Cookies e identificadores de máquina para proteger transações: Durante uma encomenda, a Powerpet® ou os seus prestadores de serviços agindo em seu nome, podem criar Cookies ou recolher informações sobre o dispositivo do utilizador, incluindo informações (atributos técnicos) necessárias para o reconhecimento do equipamento (computador, tablet ou smartphone) com a finalidade de proteger transações (prevenção de riscos de fraude).

 

Configuração do utilizador para evitar cookies

Em conformidade com a legislação vigente, fornecemos as informações que permitem ao utilizador configurar o seu browser para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies. Fornecemos informações e links para os websites de suporte oficiais dos navegadores principais para que o utilizador possa decidir se aceita ou não o uso de Cookies.

As definições de cookies podem ser alteradas nas preferências do browser, seguindo as indicações constantes nos links:

  • Chrome
  • Firefox
  • Internet Explorer
  • Safari

Para obter mais informações sobre Cookies, incluindo para saber que Cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, o utilizador pode aceder a http://www.allaboutcookies.org./. Se o utilizador não quiser que as suas visitas a websites Web sejam detectadas pelo Google Analytics, deverá aceder a https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.

Deve entender-se que o utilizador aceita o uso de cookies se continuar a navegar nesta página sem antes proceder à sua desativação.

 

COMO COMPRAR

 

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site https://www.powerpet.pt/ é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Powerpet® informa que os preços praticados em https://www.powerpet.pt/ são exclusivos da loja Powerpet®  online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Powerpet®. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site https://www.powerpet.pt/.

Os dados registados pela Powerpet® constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Powerpet® e o Cliente. É da responsabilidade da Powerpet® arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

Disponibilidade dos produtos

O catálogo de Produtos em https://www.powerpet.pt/ (Loja online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A Powerpet® apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

A Powerpet® estima que o tempo de expedição seja de até 48h úteis, sendo que este prazo é indicativo e não vinculativo, estando dependente da disponibilidade de stock, do tempo de transporte do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A Powerpet® faz expedição nos dias úteis das 9:00h às 18:00h. Desta forma, não são contabilizados nem os sábados, nem os domingos e nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Powerpet®  contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Powerpet® poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Powerpet® procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

   

Custos de envio

Custos de envio para Portugal Continental:

  • Para encomendas superiores a €35,00 – Gratuito;
  • Para encomendas inferiores a €35,00 – Taxa de €4,50.

Custos de envio para Madeira, Porto Santo, São Miguel, e restantes ilhas dos Açores:

Valor a definir para cada encomenda, em função dos valores descriminados nos quadros seguintes;

Via Marítima

Peso

Madeira

Porto Santo

São Miguel

Restantes ilhas dos Açores

de

a

Preço

Preço

Preço

Preço

0 kg

3 kg

7,00 €

7,00 €

7,00 €

14,00 €

3 kg

6 kg

10,00 €

10,00 €

10,00 €

20,00 €

6 kg

11 kg

17,00 €

17,00 €

17,00 €

24,00 €

11 kg

21 kg

22,00 €

22,00 €

22,00 €

35,00 €

21 kg

31 kg

34,00 €

34,00 €

34,00 €

50,00 €

31 kg

41 kg

45,00 €

45,00 €

45,00 €

67,00 €

Kg adicional

2,00 €

2,00 €

2,00 €

2,90 €

 

Via Aérea

Peso

Madeira

Porto Santo

São Miguel

Restantes ilhas dos Açores

de

a

Preço

Preço

Preço

Preço

0 kg

3 kg

11,00 €

11,00 €

11,00 €

22,00 €

3 kg

6 kg

18,00 €

18,00 €

18,00 €

31,00 €

6 kg

11 kg

26,00 €

26,00 €

26,00 €

45,00 €

11 kg

21 kg

45,00 €

45,00 €

45,00 €

75,00 €

21 kg

31 kg

70,00 €

70,00 €

70,00 €

115,00 €

31 kg

41 kg

105,00 €

105,00 €

105,00 €

152,00 €

Kg adicional

2,00 €

2,00 €

2,00 €

2,90 €

As encomendas serão processadas para expedir até 48 horas úteis, sendo que o transporte por via marítima demorará entre 5 a 12 dias úteis;

As entregas das encomendas serão feitas pela transportadora VASP na morada registada quando do processo de compra.

Tabelas (via marítima e aérea) ... aos valores acresce o IVA à taxa legal.

a

a

FORMAS DE PAGAMENTO

 

Modalidades de pagamento

Na compra dos Produtos comercializados em https://www.powerpet.pt/ a Powerpet® admite as seguintes modalidades de pagamento:

Referência Multibanco (MB) – Caixas Automáticas Multibanco, Homebanking ou Telemóvel (app);

Transferência Bancária – Caixas Automáticas Multibanco, Homebanking ou Telemóvel (app);

Transferir para o IBAN PT50 0018 0000 38196325020 68

Banco Santander Totta, SA, Beneficiário Superpet Lda;

MBWay – Telemóvel (app);

Numerário contra entrega – Entrega do numerário à empresa transportadora, limitado a encomendas até €200,00; nesta modalidade não são permitidos pagamentos por cheque, cartão de crédito ou referência multibanco;

Visa – Rederecionado para a página do fornecedor PayPal®;

MasterCard – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®;

Maestro – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®;

American Express – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®;

PayPal® – Para utilizadores registados no PayPal®.

   

Custos associados às modalidades de pagamento

A compra dos Produtos comercializados em https://www.powerpet.pt/ mediante as modalidades de pagamento supra referidas, tem os seguintes custos:

  • Referência Multibanco (MB) – Gratuito;
  • Transferência Bancária – Gratuito;
  • MBWay – Taxa de 1% sobre valor da compra excluído o IVA;
  • Pagamento contra entrega – Taxa de €5,00; os pagamentos em numerário contra entrega estão limitados a encomendas até €200,00;
  • Visa – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®; taxa de 2,25 % sobre valor da compra excluído o IVA;
  • MasterCard – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®; taxa de 2,25 % sobre valor da compra excluído o IVA;
  • Maestro – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®; taxa de 2,25 % sobre valor da compra excluído o IVA;
  • American Express – Rederecionado para página do fornecedor PayPal®; taxa de 2,25 % sobre valor da compra excluído o IVA;
  • PayPal® – Taxa de 2,25 % sobre valor da compra excluído o IVA.

 

Autorização para intermediar e processar pagamentos

A Powerpet® autoriza os seguintes parceiros e fornecedores a intermediar os pagamentos recebidos nas seguintes modalidades:

A Powerpet® autoriza o seu parceiro Ifthenpay Lda a intermediar os pagamentos recebidos nas modalidades de Referência Multibanco e MBWay.

A Powerpet® autoriza o fornecedor PayPal® a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de cartão de crédito Visa, Mastecard, Maestro e American Express.

A Powerpet® autoriza o fornecedor PayPal® a processar pagamentos solicitados por utilizadores registados no PayPal®.

A Powerpet® autoriza o seu parceiro Vasp – Distribuidora de Publicações, SA a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de Numerário Contra Entrega.

 

CONDIÇÕES DE CAMPANHAS

 

Campanhas de fidelização ao consumidor

A informação seguinte não é vinculativa e é dirigida ao consumidor (cliente) final.

A Powerpet® aceita os programas de fidelidade das marcas Royal Canin, Pro Plan, Advance e Naturea, para que o cliente final possa usufruir de ofertas e outras vantagens.

A  Powerpet® funciona apenas e tão só como um ponto de venda dos produtos dessas marcas, sendo estas as responsáveis pelos respetivos programas de fidelidade.

Cabe ao consumidor final pedir às marcas os termos e condições dos diferentes programas de fidelidade, os quais diferem habitualmente entre si.

As marcas promovem Cartões Fidelidade. O Cartão Fidelidade pressupõe que o cliente final compre um determinado número de unidades/produto para que a marca ofereça como contrapartida, a esse cliente final, uma unidade/produto.

Por regra, os Cartões Fidelidade obrigam ao seu preenchimento pelo cliente final, com os seus dados, os dados do animal, os códigos de barras ou comprovativos de compra dos produtos adquiridos. Depois do preenchimento, a marca assegura a oferta duma unidade.

Se preencher um Cartão Fidelidade com códigos de barra ou comprovativos de compra de produtos distintos e com valores de venda também distintos, as marcas oferecem, por regra, uma unidade correspondente ao produto que tiver o valor mais baixo.

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Campanhas de pontos Purina Gourmet Gold

Condições de Participação:

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NESTLÉ PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., com o número único de pessoa coletiva e de registo na Conservatória do Registo Comercial de Cascais - Oeiras 500 201 307, vai levar a efeito entre 1 de junho e 15 de novembro de 2019, uma promoção com oferta de Brindes, que denominou de “GOURMET™, para Verdadeiros Apreciadores” a qual obedecerá às condições que se indicam nos ficheiros abaixo para download.

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FICHEIROS PARA DOWNLOAD

*Junte os códigos de barras de qualquer produto GOURMET equivalentes ao número de pontos indicado e ofereça ao seu gato um dos prémios exclusivos que a Purina tem para ele.

Faça o download dos ficheiros:

Faça download do cupão de participação Faça download da Ficha de Códigos de Barras Faça download regulamento
                
Para mais informações, contacte o Serviço de Informação Nestlé Purina através do número 800 207 139 (chamada grátis) de segunda a sábado, das 08:30 às 20:30, exceto feriados, ou se preferir através do e-mail faleconnosco@pt.nestle.com.
Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Nestlé Portugal Unipessoal, Ldae das suas decisões não caberá recurso.
NESTLÉ PORTUGAL Unipessoal, Lda NBS - Serviços Marketing Linda-a-Velha, 25/05/2019
Serviço de Informação Nestlé Purina (através do número 800 207 139 chamada grátis de segunda a Sábado, das 08:30 às 20:30, exceto feriados, ou através do e-mail faleconnosco@pt.nestle.com).

 

CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

Condições e termos

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas na loja Online em https://www.powerpet.pt/.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Powerpet® reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Powerpet® bem como, no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Powerpet® possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja da Powerpet® ou no serviço de Apoio ao Cliente Online https://www.powerpet.pt/ para os contactos indicados acima na Condição VI-7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, utilizando o formulário referido em II-9, concebido e disponibilizado para o efeito (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site https://www.powerpet.pt/. Se fizer uso dessa possibilidade, a Powerpet® enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Powerpet® antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Powerpet®) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Powerpet® for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN associado, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN associado, Paypall, MBWAY, Numerário, Cartão Oferta Powerpet® e de Cartão Oferta Digital, o reembolso será efectuado para o Cartão Oferta Digital através da conta de registo do Cliente em https://www.powerpet.pt/, salvo acordo expresso em contrário da parte deste.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o a Powerpet®, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Powerpet® foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A Powerpet® desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Powerpet®, da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da Powerpet®, ou contactar o Apoio ao Cliente da Powerpet®, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Powerpet® os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

   

Condições para devolução e troca de artigos

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original.

Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de higiene e cuidado animal, salvo falta de conformidade. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas.

Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a Powerpet® informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos, estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.

A Powerpet® não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente Powerpet® e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente Powerpet®

Rua 1º de Maio, Edifício I, nº 103, Piso 0 – Salas 1 a 6,

1300-472 Alcântara, Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

   

Condições para reembolso

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Powerpet® informa que:

O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente.

No caso de devolução de um artigo pago com Cartão Oferta, o valor será reembolsado em cartão oferta digital. No caso de pagamento por Multibanco, Transferência Bancária, PayPal® ou em Numerário, a Powerpet® solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Powerpet® agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A Powerpet® reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

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